A decisão do STF concede aos aposentados e pensionistas o direito de solicitar a revisão da vida toda. Esse recálculo pode aumentar o benefício, caso o solicitador se enquadre nos requisitos que garantem o direto.
Aos que têm contribuições para a previdência antes do dia 1° de julho de 1994, data da entrada do Plano Real, é possível recorrer à revisão para buscar aumentar o valor da remuneração. Aqueles que passaram a receber a aposentadoria até a data do dia 03/11/2019 também podem solicitar a revisão.
Além disso, se a sua base de cálculo para estipular o valor da aposentadoria foi considerada apenas do Plano Real em diante, o direito a fazer a revisão é garantido. Dessa forma, todo o período contributivo antes da entrada do Plano Real será contabilizado.
Para os trabalhadores que se aposentaram em menos de 10 anos, o direito de buscar o cálculo para a revisão ainda está valendo. É muito importante sempre manter a atenção às datas para que a solicitação seja feita dentro do prazo.
Orientação profissional
Os aposentados e pensionistas devem procurar um especialista em Direito Previdenciário, que será parte essencial para o processo de recálculo, uma vez que a única maneira de solicitar a Revisão da Vida Toda é por meio de uma ação judicial.
Você vai apresentar ao especialista os documentos que comprovam todo o seu período contributivo, inclusive os antecedentes ao mês de julho de 1994. É importante ter em mãos a carteira de trabalho e os extratos do FGTS, comprovando a atividade e a remuneração daquele período.
Estando em conformidade com os requisitos, a revisão poderá ser solicitada pelo especialista. Com isso, ao ajuizar a ação, será possível requerer a correção do valor recebido nos últimos 5 anos.